Índice
1.Quem somos
O Tri Carnaval é uma plataforma de gestão para escolas de samba e agremiações carnavalescas, desenvolvida e operada por Débora Gomes Correa – MEI (nome empresarial 67.902.501 Débora Gomes Correa), inscrita no CNPJ 67.902.501/0001-34, com sede na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, 955, Jardim Leopoldina, CEP 91240-090, Porto Alegre/RS (nome fantasia Studio Publika).
A plataforma permite que cada agremiação gerencie componentes, alas, alegorias, ordem do desfile, enredo e samba, ensaios e presença, avisos, fantasias, conselho, financeiro, bateria e harmonia, entre outros módulos.
2.Controlador e operador dos dados
É importante entender os papéis definidos pela LGPD:
A agremiação (escola) é a Controladora dos dados pessoais de seus componentes, ritmistas, integrantes, conselheiros e demais pessoas cadastradas por ela. É a escola que decide quais dados inserir e para quais finalidades, e é a responsável por obter os consentimentos necessários.
O Tri Carnaval / Débora Gomes Correa – MEI atua como Operadora desses dados, tratando-os em nome e conforme as instruções da escola, para viabilizar o funcionamento da plataforma.
Quanto aos dados da própria escola contratante e de seus administradores (dados de conta, cobrança e relacionamento comercial), o Tri Carnaval atua como Controladora.
3.Dados pessoais que tratamos
| Categoria | Dados |
|---|---|
| Conta e acesso | Nome, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada pelo provedor de autenticação), papel/função e permissões de acesso. |
| Componentes e integrantes | Nome, CPF, telefone, endereço, foto, tamanhos (camiseta, calça, fantasia, sapato), medidas (ex.: diâmetro da cabeça), ala/categoria e observações. |
| Dados de saúde (sensíveis) | Informações de alergias e necessidades específicas eventualmente cadastradas para segurança do integrante durante ensaios e desfile. |
| Conselho | Nome, cargo, CPF, telefone, endereço, foto e período de mandato dos conselheiros; pautas e atas de reuniões. |
| Operacional | Presença e frequência em ensaios (inclusive via QR Code), avisos e confirmações de entrega de fantasia. |
| Financeiro | Lançamentos, mensalidades e situação de pagamento registrados pela escola. |
| Suporte | Assunto, mensagens e histórico dos chamados abertos à equipe de suporte. |
| Uso e registros | Registros de ações no sistema (logs), data/hora e informações técnicas necessárias ao funcionamento e à segurança. |
4.Para que usamos os dados
- Fornecer, operar e manter a plataforma e seus módulos;
- Autenticar acessos e controlar permissões por perfil;
- Permitir que a escola gerencie seus componentes, ensaios, desfile, financeiro e comunicação;
- Organizar presença, entregas de fantasia e avisos;
- Zelar pela segurança do integrante (ex.: alertar sobre alergias e necessidades específicas);
- Prestar suporte técnico e responder chamados;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Prevenir fraudes e garantir a segurança da informação.
5.Bases legais
O tratamento se apoia, conforme o caso, nas seguintes bases legais da LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V) — prestação do serviço à escola contratante;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — por exemplo, obrigações fiscais relacionadas à cobrança;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — segurança, prevenção a fraudes e melhoria da plataforma, sempre respeitando os direitos do titular;
- Consentimento (art. 7º, I e art. 11, I) — para dados sensíveis, dados de menores e comunicações opcionais, quando aplicável;
- Tutela da saúde / proteção da incolumidade física (art. 11, II, "f" e art. 7º) — para dados de alergias e necessidades específicas, quando necessários à segurança do integrante.
6.Dados pessoais sensíveis (saúde)
Informações de alergia e necessidades específicas são dados pessoais sensíveis e recebem proteção reforçada. Esses dados são inseridos pela escola apenas quando necessários à segurança do integrante e devem ser tratados com consentimento específico e destacado do titular (ou de seu responsável legal), salvo hipótese legal aplicável. A escola, como controladora, é responsável por coletar esse consentimento.
7.Crianças e adolescentes
As agremiações frequentemente têm integrantes menores de idade. O tratamento de dados de crianças (até 12 anos incompletos) exige o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal (art. 14 da LGPD). O tratamento de dados de adolescentes deve sempre atender ao seu melhor interesse.
É responsabilidade da escola (controladora) obter e guardar esses consentimentos antes de cadastrar dados de menores na plataforma. O Tri Carnaval não coleta intencionalmente dados de menores diretamente do titular sem a intermediação da escola.
8.Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com:
- Provedores de infraestrutura em nuvem que atuam como operadores/subprocessadores, notadamente o Google (Firebase / Google Cloud), para autenticação, banco de dados e armazenamento de arquivos, e o serviço de hospedagem do site (Hostinger);
- Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
- Dentro da própria escola, entre os perfis autorizados, conforme as permissões definidas pela administração da agremiação.
Os dados de cada escola são isolados logicamente dos dados das demais escolas na plataforma.
9.Transferência internacional
Os serviços de nuvem utilizados podem processar e armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, buscamos que a transferência observe as garantias exigidas pela LGPD (art. 33), por meio das cláusulas e salvaguardas oferecidas pelos provedores contratados.
10.Cookies e armazenamento local
A plataforma utiliza armazenamento local (localStorage) e tokens de autenticação essenciais ao funcionamento — por exemplo, para manter a sessão iniciada, lembrar preferências de menu e marcar avisos já lidos. Não utilizamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros para fins de marketing.
11.Segurança da informação
- Comunicação criptografada (HTTPS/TLS);
- Autenticação com senhas armazenadas de forma criptografada pelo provedor de autenticação;
- Regras de segurança que isolam os dados por escola e por perfil de acesso;
- Controle de acesso baseado em permissões;
- Registros de atividade (logs) para auditoria.
Nenhum sistema é 100% imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança relevante, adotaremos as medidas cabíveis e as comunicações exigidas pela LGPD e pela ANPD.
12.Retenção e eliminação
Os dados são mantidos enquanto durar a conta/contrato e pelo tempo necessário às finalidades desta política, respeitados os prazos legais aplicáveis. Encerrado o vínculo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a guarda for exigida por obrigação legal ou para exercício regular de direitos.
13.Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir; e revogação do consentimento.
Como boa parte dos dados é inserida pela escola (controladora), pedidos referentes a dados de componentes, conselheiros e integrantes devem ser direcionados à própria agremiação. O Tri Carnaval apoia a escola no atendimento a essas solicitações. Para dados sob nossa responsabilidade, use o contato abaixo.
14.Encarregado pelo tratamento (DPO)
Encarregado(a): Débora Gomes Correa — Contato: contato@tricarnaval.app.
15.Alterações desta política
Podemos atualizar esta Política a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais da plataforma.
16.Contato
Dúvidas sobre privacidade e dados pessoais: contato@tricarnaval.app. Você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio do site oficial gov.br/anpd.