Termos de Uso

1.Definições

• Plataforma / Tri Carnaval: o sistema de gestão para escolas de samba e agremiações carnavalescas, acessível via navegador e como aplicativo instalável (PWA).
• Fornecedora: Débora Gomes Correa – MEI (nome empresarial 67.902.501 Débora Gomes Correa), CNPJ 67.902.501/0001-34, com sede na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, 955, Jardim Leopoldina, CEP 91240-090, Porto Alegre/RS (nome fantasia Studio Publika).
• Escola / Agremiação: a pessoa jurídica ou grupo contratante que utiliza a plataforma para gerir suas atividades.
• Usuário: qualquer pessoa que acessa a plataforma, incluindo administradores, colaboradores e componentes.

2.Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o serviço.

3.Descrição do serviço

O Tri Carnaval oferece módulos para gestão de componentes, alas, alegorias, ordem do desfile, enredo e samba (incluindo festival de sambas), ensaios e presença, avisos, uniformes/fantasias, conselho (conselheiros, reuniões e atas), financeiro, bateria e harmonia, além de suporte por chamados. Os módulos disponíveis podem variar conforme o plano contratado.

A Fornecedora pode aprimorar, alterar ou descontinuar funcionalidades, buscando comunicar mudanças relevantes com antecedência razoável.

4.Cadastro, contas e credenciais

• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; o Usuário é responsável por mantê-las em sigilo e por toda atividade realizada em sua conta.
• Uma mesma conta pode estar vinculada a mais de uma escola, alternando entre elas conforme as permissões concedidas.
• O Usuário deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

5.Perfis e responsabilidades

O acesso é organizado por perfis, com diferentes níveis de permissão definidos pela administração da escola:

• Administrador da escola: gerencia usuários, permissões e todos os módulos contratados.
• Colaborador: acessa apenas os módulos e funções autorizados.
• Componente: acesso restrito às suas próprias informações e funções (ex.: presença, avisos e ficha pessoal).

Cada escola é responsável por definir corretamente os acessos e por zelar pela conduta de seus usuários.

6.Planos, pagamento, teste e cancelamento

• O serviço pode ser oferecido em planos por assinatura ou licença, conforme condições comerciais informadas na contratação.
• Pode haver período de demonstração/teste gratuito, com prazo determinado; encerrado o prazo, o acesso pode ser suspenso até a regularização.
• Valores, formas de pagamento, reajustes e prazos são os definidos no ato da contratação, conforme a proposta comercial apresentada à escola.
• O não pagamento pode ensejar a suspensão do acesso após comunicação prévia.
• Condições de cancelamento e reembolso: a escola pode cancelar a assinatura a qualquer momento, com efeito ao término do ciclo já pago; não há reembolso de valores relativos a períodos já utilizados, salvo disposição diversa na proposta comercial ou exigência legal aplicável (inclusive o Código de Defesa do Consumidor, quando cabível).

7.Conteúdo e dados inseridos pela escola

A escola é a única responsável pelos dados e conteúdos que insere na plataforma, inclusive por obter os consentimentos necessários dos titulares — especialmente para dados sensíveis (como informações de saúde) e para dados de crianças e adolescentes (com autorização dos responsáveis legais). A Fornecedora atua como operadora desses dados, conforme a Política de Privacidade.

8.Condutas proibidas

• Usar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Inserir dados de terceiros sem autorização ou base legal;
• Tentar burlar mecanismos de segurança, acessar áreas não autorizadas ou dados de outras escolas;
• Realizar engenharia reversa, copiar, revender ou explorar indevidamente a plataforma;
• Sobrecarregar, interferir ou comprometer a estabilidade e a segurança do serviço;
• Inserir conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal.

9.Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, identidade visual, código, layout e funcionalidades são de titularidade da Fornecedora e protegidos por lei. O contrato concede à escola uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, durante a vigência da contratação. Os dados inseridos pela escola permanecem de titularidade dela.

10.Disponibilidade, manutenção e suporte

A Fornecedora emprega esforços para manter a plataforma disponível, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra", podendo haver interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora de seu controle. O suporte é prestado pelos canais oficiais, inclusive pelo módulo de chamados dentro do sistema.

11.Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, a Fornecedora não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de uso indevido, ou por conteúdos e decisões da escola. A responsabilidade da Fornecedora, quando cabível, limita-se aos termos da legislação aplicável e do contrato firmado.

12.Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais observa a LGPD e está detalhado na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

13.Vigência, suspensão e rescisão

Estes Termos vigoram enquanto durar a utilização da plataforma. A Fornecedora pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso indevido ou inadimplemento, mediante comunicação. Encerrado o vínculo, aplica-se a política de retenção e eliminação de dados descrita na Política de Privacidade.

14.Alterações dos termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização. O uso continuado após alterações significa concordância com a nova versão.

15.Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência definidas em lei (ex.: consumidor).

16.Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@tricarnaval.app.